Termos de Serviço

O Slotera oferece a pequenos negócios de serviços (como salões, clínicas e profissionais independentes) ferramentas para gerir serviços, equipa, horários e marcações, e para partilhar uma página pública de reservas onde os seus clientes podem marcar online.

O Serviço é prestado em regime de software como serviço (SaaS). Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Procuramos garantir um acesso fiável, mas não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros.

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para utilizar o Serviço. É responsável pela exatidão da informação que fornece e por toda a atividade na sua conta.

É responsável por proteger as suas credenciais de acesso e pelas ações dos utilizadores que convidar para a sua conta. Notifique-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada.

Os planos pagos são faturados numa base de subscrição recorrente (por exemplo, mensal ou anual) conforme descrito no momento da compra. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação, salvo cancelamento antes da data de renovação.

O nosso processo de encomenda e os pagamentos são geridos pelo nosso revendedor online e Comerciante Registado (Merchant of Record), a Paddle.com ("Paddle"). Ao adquirir uma subscrição, a Paddle.com é o Comerciante Registado dessa encomenda, trata da transação, da faturação e dos impostos aplicáveis (como o IVA) e presta o apoio de faturação associado. A sua compra está também sujeita aos termos de comprador e ao aviso de privacidade da Paddle, disponíveis em paddle.com.

Os preços são apresentados no checkout e podem incluir ou não os impostos aplicáveis consoante a sua localização, que a Paddle calcula e cobra. Podemos alterar os preços; qualquer alteração aplica-se aos períodos de faturação que se iniciem após o respetivo aviso.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, na sua conta ou contactando-nos. O cancelamento interrompe futuras renovações; mantém o acesso às funcionalidades pagas até ao fim do período de faturação atual, após o qual o plano não se renova.

Se não estiver satisfeito, pode solicitar um reembolso no prazo de 14 dias após a compra inicial. Os reembolsos de renovações são avaliados caso a caso. Os reembolsos são processados pela Paddle.com para o método de pagamento original. Para pedir um reembolso, contacte-nos em support@slotera.app ou contacte a Paddle diretamente através do recibo recebido na compra.

Quando exigido pela legislação de consumo aplicável (por exemplo, o direito de livre resolução na UE), mantém os seus direitos legais de cancelamento, que não são limitados por esta secção.

Concorda em não utilizar indevidamente o Serviço, incluindo: utilizá-lo para fins ilícitos; carregar conteúdos ilegais, infratores ou nocivos; tentar aceder sem autorização ao Serviço ou a outras contas; interferir com ou perturbar o Serviço; ou usá-lo para enviar comunicações não solicitadas.

É responsável por garantir que a sua utilização do Serviço, e os dados que recolhe dos seus próprios clientes através dele, cumprem toda a legislação que lhe seja aplicável.

Mantém a titularidade dos dados que você e os seus clientes submetem através do Serviço ("Os Seus Dados"). Concede-nos uma licença limitada para alojar e tratar Os Seus Dados exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço.

Quando utiliza o Slotera para recolher e gerir dados pessoais dos seus próprios clientes, atua como responsável pelo tratamento desses dados e nós atuamos como subcontratante, tratando-os de acordo com as suas instruções, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O Serviço, incluindo o software, o design e as marcas, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe concedem quaisquer direitos sobre as nossas marcas, exceto na medida necessária para utilizar o Serviço.

O Serviço depende de fornecedores terceiros para alojamento, armazenamento de dados, envio de email e processamento de pagamentos. A sua utilização do Serviço pode estar sujeita aos termos desses fornecedores. Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos.

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o Serviço cumpra os seus requisitos nem que seja ininterrupto, seguro ou isento de erros.

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas ou dados. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa ao Serviço não excederá o montante que nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso em caso de incumprimento destes Termos ou se necessário para proteger o Serviço ou outros utilizadores. Com a cessação, termina o seu direito de utilizar o Serviço; poderemos eliminar Os Seus Dados após um período razoável de conservação, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se efetuarmos alterações materiais, daremos um aviso razoável (por exemplo, por email ou na aplicação). A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de conflitos de leis, sendo competentes os tribunais de Portugal, exceto quando a legislação imperativa de proteção do consumidor lhe conferir o direito de intentar ação no seu país de residência.

Questões sobre estes Termos? Contacte-nos em support@slotera.app ([LEGAL ENTITY NAME], [REGISTERED ADDRESS]).